Acordo de Confidencialidade — Mútuo (NDA Bilateral)

PARTES

PARTE 1: Rabi Sistemas, CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX] — doravante "RABI"

PARTE 2: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX] — doravante "PARCEIRA"

CLÁUSULA 1ª — OBJETO

1.1. As partes pretendem manter relacionamento profissional que envolverá troca de informações confidenciais. Este acordo estabelece as obrigações de sigilo de ambas.

CLÁUSULA 2ª — DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

2.1. Considera-se confidencial toda informação não-pública trocada, em qualquer formato (oral, escrito, digital, visual), incluindo:

• Dados técnicos, código, arquitetura, schemas de banco de dados
• Dados comerciais, estratégicos, financeiros
• Dados pessoais (LGPD) — todos confidenciais por natureza
• Métodos, processos, know-how
• Listas de clientes, parceiros, fornecedores

2.2. Não se considera confidencial informação que:

• Já seja de domínio público no momento da divulgação
• Tornou-se pública sem culpa da parte receptora
• Estava licitamente em poder da parte antes da divulgação
• Foi obtida licitamente de terceiro sem dever de sigilo
• Foi desenvolvida independentemente pela parte receptora

CLÁUSULA 3ª — OBRIGAÇÕES DAS PARTES

1. Manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas;
2. Usar tais informações exclusivamente para as finalidades do relacionamento profissional;
3. Limitar o acesso interno a colaboradores com necessidade legítima e sob obrigação equivalente de sigilo;
4. Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança razoáveis;
5. Comunicar imediatamente qualquer suspeita de violação;
6. Devolver ou destruir as informações ao fim do relacionamento, mediante solicitação;
7. Cumprir a LGPD em relação a dados pessoais eventualmente envolvidos.

CLÁUSULA 4ª — TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

4.1. Caso o relacionamento envolva tratamento de dados pessoais pela PARCEIRA em nome da RABI (suboperação), as partes celebrarão Adendo de Tratamento de Dados específico, com cláusulas equivalentes ao DPA Rabi-Cliente.

4.2. A PARCEIRA atua como suboperadora e responde solidariamente perante os titulares e a ANPD por incidentes envolvendo dados sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 5ª — PRAZO DE SIGILO

5.1. As obrigações deste acordo vigoram a partir da assinatura e perduram por 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, exceto para dados pessoais sensíveis e segredos comerciais, cujo sigilo é por tempo indeterminado.

CLÁUSULA 6ª — VIOLAÇÃO

6.1. A violação deste acordo configura ilícito civil e, se for o caso, penal, sujeitando a parte infratora a:

• Indenização integral pelos danos causados (materiais e morais)
• Multa indenizatória não-compensatória de R$ [VALOR]
• Demais sanções legais (LGPD, Código Penal, etc.)

CLÁUSULA 7ª — FORO

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE].