Guia Explicativo — Certificação SBIS-CFM para o Sistema Rabi
1. O que é, em uma frase
É o "selo de qualidade" que torna o prontuário eletrônico do Sistema Rabi juridicamente equivalente ao papel — emitido pela SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde) em parceria com o CFM.
2. Por que isso importa
Hoje, mesmo a clínica usando o Sistema Rabi, a legislação exige manter prontuário físico (papel) paralelo. A certificação SBIS-CFM elimina essa exigência:
| Sem certificação | Com NGS1 | Com NGS2 | |
|---|---|---|---|
| Pode usar Sistema Rabi? | Sim | Sim | Sim |
| Substitui o papel? | NÃO | NÃO | SIM |
| Clínica precisa imprimir/assinar papel? | SIM | SIM | NÃO |
| Valor probatório em juízo | Fraco (só apoio) | Médio | Equivalente ao papel |
3. Os dois níveis
NGS1 — Nível de Garantia de Segurança 1
- Foco em controles técnicos básicos: senha, criptografia, log, backup, controle de acesso
- Não exige assinatura digital
- NÃO substitui o papel
- Custo estimado: R$ 30.000 a R$ 50.000 (auditoria + ajustes)
- Duração da certificação: 18 meses (renovável)
NGS2 — Nível de Garantia de Segurança 2
- Tudo do NGS1 + assinatura digital ICP-Brasil em todos os documentos
- Cada profissional precisa de certificado digital A3 (token físico ou em nuvem)
- Substitui o papel — eliminação total do prontuário físico
- Custo estimado: R$ 60.000 a R$ 100.000
- Investimento adicional do profissional: ~R$ 250-400/ano por certificado A3
- Duração: 18 meses (renovável)
4. O que precisa para a Rabi obter NGS2 (resumo técnico)
- Hoje (NGS1): Rabi atende boa parte tecnicamente — falta auditoria oficial
- Para NGS2:
- Integração com ICP-Brasil (bibliotecas: e-Doc, GovBR, Certisign API)
- Profissionais cadastram seu certificado digital no sistema
- Cada documento clínico é assinado digitalmente no momento da finalização
- Carimbo do tempo (timestamp ICP) em cada assinatura
- Histórico de versões imutável
- Processos documentados (gestão de mudanças, incidentes)
- Auditoria SBIS-CFM: 3 a 6 meses de processo (preparação + auditoria + ajustes + emissão)
5. Quem certifica
Entidades credenciadas pela SBIS:
- SBIS — Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (site oficial)
- Lista de auditores credenciados disponível no site da SBIS
6. Vantagens comerciais da certificação
- Diferencial sobre concorrentes não certificados
- Clínicas grandes e hospitais exigem certificação em editais
- Permite oferecer "clínica 100% digital" — sem papel
- Reduz custos operacionais da clínica (impressão, armazenamento, digitalização)
- Aumenta segurança jurídica em perícias e processos
7. Caminho recomendado
| Etapa | Quando | Custo aprox. |
|---|---|---|
| 1. Diagnóstico interno: o que falta para NGS1 | Imediato (próximas 4 semanas) | R$ 0 — equipe interna |
| 2. Pequenos ajustes técnicos NGS1 | 1-2 meses | Sprint interna |
| 3. Auditoria NGS1 + certificação | Próximo trimestre | R$ 30-50k |
| 4. Implementação ICP-Brasil + assinatura digital | 3-6 meses após NGS1 | R$ 50-80k (dev + tokens piloto) |
| 5. Auditoria NGS2 + certificação | 9-12 meses após NGS1 | R$ 30-50k |
8. Alternativa intermediária — assinatura digital simples
Mesmo sem NGS2 oficial, é possível implementar assinatura digital ICP-Brasil no sistema. Isso:
- Não elimina formalmente o papel (sem NGS2)
- Mas dá muito mais segurança jurídica
- Documentos eletrônicos com assinatura ICP têm validade legal (MP 2.200-2/2001)
- Pode ser usado para receitas, atestados, laudos digitais com QR Code
- Investimento muito menor (~R$ 30-60k apenas dev, sem auditoria)
Detalhamento da implementação técnica: ver HU HU-Assinatura-Digital-Documentos (a criar).
9. Decisão sugerida
- Curto prazo (próximos 3 meses): diagnóstico interno + implementar assinatura digital ICP-Brasil simples (sem auditoria SBIS ainda)
- Médio prazo (6-9 meses): certificação NGS1 — investimento moderado, ganho de credibilidade
- Longo prazo (12-18 meses): certificação NGS2 quando carteira de clientes justificar o investimento
10. Onde aprender mais (oficial)
- SBIS — Certificação SBIS-CFM
- Resolução CFM 1.821/2007 e 2.299/2021
- Manual de Certificação SBIS-CFM (download no site da SBIS — versão mais recente)
Em uma frase para o Diretor: NGS2 é caro (R$ 60-100k) e demora (~12 meses),
mas elimina o papel definitivamente. NGS1 é mais barato (R$ 30-50k) mas a clínica ainda
precisa imprimir e assinar. Como caminho intermediário, dá pra implementar assinatura
digital ICP-Brasil já agora sem precisar de SBIS — ganha-se segurança jurídica e
prepara o terreno para NGS2 futuro.