Integrações — Assinatura Digital de Documentos Médicos
Status: Planejado / em roadmap — issue GitLab #394, Sprints 28–30. O recurso descrito ainda será implementado.
Visão Geral
O Sistema Rabi passará a permitir a assinatura digital de documentos médicos — laudos, atestados e receitas — com validade jurídica, usando certificação ICP-Brasil. Com isso, a clínica poderá emitir receituários eletrônicos legalmente válidos, sem depender de papel e assinatura física.
Tecnologia e Provedor
- Provedor recomendado: Lacuna.cc, com SDK em Node, que suporta certificados A1, A3 e Cloud.
- ICP-Brasil — a assinatura usa certificado digital da infraestrutura oficial brasileira.
- QR Code embutido no PDF — cada documento assinado recebe um QR Code que aponta para a URL pública de validação, permitindo conferir a autenticidade.
Validade Jurídica
A assinatura digital ICP-Brasil dá aos receituários e documentos a mesma validade legal de uma assinatura física, com amparo em:
- MP 2.200-2/2001 — institui a ICP-Brasil e a validade jurídica das assinaturas digitais.
- Lei 14.063/2020 — disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em atos de saúde.
Vínculo com o Prontuário
A assinatura digital será vinculada ao módulo Documento do Atendimento. Veja Prontuário Eletrônico para o contexto de geração dos documentos clínicos.
Fluxo de Assinatura
O processo de ponta a ponta funcionará assim:
- 1. Profissional gera o documento — laudo, atestado ou receita é produzido a partir do atendimento.
- 2. Assina digitalmente — o documento é assinado com o certificado ICP-Brasil (A1, A3 ou Cloud).
- 3. QR Code embutido — o sistema insere no PDF um QR Code apontando para a URL pública de validação.
- 4. Paciente ou terceiro valida pelo QR — qualquer pessoa pode escanear o QR Code e confirmar a autenticidade e a validade jurídica do documento.