Integrações — Assinatura Digital de Documentos Médicos

Status: ✅ Novo — set/2026 🟢 Primeira fase em produção desde 03/09/2026; finalização na Sprint 9 (issue GitLab #394). A disponibilidade de cada um dos 3 fluxos descritos abaixo (custódia própria / certificado local WebPKI / nuvem CFM-Valid-gov.br) está sendo liberada aos poucos — confirme no seu ambiente. Entregue no ciclo de setembro/2026; se ainda não apareceu no seu ambiente, chega na próxima atualização.

Visão Geral

O Sistema Rabi passa a permitir a assinatura digital de documentos médicos — laudos, atestados e receitas — com validade jurídica, usando certificação ICP-Brasil. Com isso, a clínica pode emitir receituários eletrônicos legalmente válidos, sem depender de papel e assinatura física. A primeira fase entrou em produção em 03/09/2026; a finalização acontece na Sprint 9.

Os 3 fluxos de assinatura (liberação gradual)

Custódia própria — assinatura realizada com certificado sob custódia da própria plataforma.
Certificado local (WebPKI) — assinatura com o certificado instalado na máquina do profissional (A1/A3), via WebPKI.
Nuvem (CFM / Valid / gov.br) — assinatura com certificado em nuvem.

Importante: os 3 fluxos não estão todos prontos — a disponibilidade de cada um está sendo liberada aos poucos. Confirme no seu ambiente qual fluxo já está ativo.

Tecnologia e Provedor

Provedor recomendado: Lacuna.cc, com SDK em Node, que suporta certificados A1, A3 e Cloud.
ICP-Brasil — a assinatura usa certificado digital da infraestrutura oficial brasileira.
QR Code embutido no PDF — cada documento assinado recebe um QR Code que aponta para a URL pública de validação, permitindo conferir a autenticidade.

Validade Jurídica

A assinatura digital ICP-Brasil dá aos receituários e documentos a mesma validade legal de uma assinatura física, com amparo em:

MP 2.200-2/2001 — institui a ICP-Brasil e a validade jurídica das assinaturas digitais.
Lei 14.063/2020 — disciplina o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em atos de saúde.

Vínculo com o Prontuário

A assinatura digital é vinculada ao módulo Documento do Atendimento. Veja Prontuário Eletrônico para o contexto de geração dos documentos clínicos.

Fluxo de Assinatura

O processo de ponta a ponta funciona assim:

1. Profissional gera o documento — laudo, atestado ou receita é produzido a partir do atendimento.
2. Assina digitalmente — o documento é assinado com o certificado ICP-Brasil (A1, A3 ou Cloud).
3. QR Code embutido — o sistema insere no PDF um QR Code apontando para a URL pública de validação.
4. Paciente ou terceiro valida pelo QR — qualquer pessoa pode escanear o QR Code e confirmar a autenticidade e a validade jurídica do documento.